Na manhã desta segunda-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma abordagem na BR-406, na Unidade Operacional de São Gonçalo do Amarante/RN, que resultou em graves constatações de irregularidades. Durante a fiscalização, foi identificado que o condutor de um caminhão não conseguiu comprovar o período de descanso obrigatório conforme determina a legislação vigente, com base nas informações do tacógrafo.
Além disso, os agentes encontraram uma cartela contendo 10 comprimidos de anfetamina, popularmente conhecidos como “rebites”, sendo que 5 já haviam sido consumidos. A utilização dessa substância, comumente empregada para inibir o sono, é extremamente perigosa, tanto para o condutor quanto para os demais usuários das rodovias.
O que diz a legislação sobre descanso obrigatório?
De acordo com a Lei nº 13.103/2015, conhecida como a Lei do Caminhoneiro, o motorista profissional deve cumprir um descanso de 11 horas ininterruptas a cada 24 horas de jornada, além de pausas de 30 minutos a cada 6 horas de direção. Essa medida visa prevenir acidentes, garantindo que o condutor esteja em plenas condições físicas e mentais para dirigir com segurança.
Os perigos do uso de anfetaminas (rebites)
O uso de rebites por motoristas é uma prática ilegal e extremamente arriscada. Essas substâncias, que agem como estimulantes, mascaram o cansaço, permitindo que o condutor dirija por longos períodos sem descansar. No entanto, o uso prolongado pode causar sérios danos ao organismo, incluindo:
- Aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos;
- Ansiedade, irritabilidade e confusão mental;
- Dependência química e danos ao sistema nervoso;
- Fadiga extrema após o término do efeito, aumentando o risco de acidentes.
Medidas aplicadas ao condutor
Diante das irregularidades, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o motorista, que responderá criminalmente pelo porte e consumo de substâncias proibidas. Além disso, ele foi orientado a cumprir o descanso obrigatório de 11 horas ininterruptas, conforme a legislação.
A PRF alerta para os riscos do uso de substâncias estimulantes e reforça a importância de respeitar as normas de descanso, que existem para proteger vidas. A fiscalização nas rodovias continuará sendo intensificada, buscando coibir práticas ilegais e preservar a segurança de todos.