A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira (03) o projeto de iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), que institui a política estadual de acompanhamento integral de estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de habilidade.
O projeto busca valorizar a diversidade no ambiente escolar e fortalecer a autonomia e inclusão dos estudantes com necessidades especiais, favorecendo a igualdade de oportunidades.
A relatoria do projeto foi do deputado Hermano Morais (PV) e foi aprovada à unanimidade. A deputada Terezinha Maia destacou a importância da ampliação da pesquisa, formação continuada de educadores, aplicação de tecnologias educacionais e acesso à informação para criar um ambiente educacional mais inclusivo e eficaz.
Além disso, a CCJ também aprovou outros projetos de iniciativa parlamentar e dos outros poderes, incluindo alterações em dispositivos de leis existentes, reconhecimento de utilidade pública de entidades e instituições, e a instituição do Dia do Operador de Saneamento no RN.