A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reconheceu como fundamental a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto que eleva a alíquota modal do ICMS para 20%. A medida segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
Com a aplicação do princípio da noventena, os resultados desse aumento começarão a refletir positivamente nas contas públicas a partir da primeira semana de junho de 2025, trazendo alívio para o orçamento dos municípios em um cenário de constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Femurn, Luciano Santos, agradeceu a sensibilidade política dos deputados estaduais que compreenderam a urgência da medida: “A Assembleia Legislativa demonstrou compromisso com o futuro do Rio Grande do Norte ao aprovar esta medida. O aumento do ICMS permitirá a recuperação das receitas sem comprometer a economia estadual, afastando os impactos negativos que foram, em alguns momentos, levantados por frentes contrárias.”
De acordo com Luciano Santos, “essa decisão fortalece o pacto entre Estado e municípios e garante a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que dependem diretamente dessas receitas. A responsabilidade e o diálogo venceram, mostrando que o desenvolvimento do nosso Estado deve estar acima de interesses isolados.”