O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), assinou nesta terça-feira (31) um contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 19 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A obra representa um importante passo na implementação de políticas públicas de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
A Casa será construída em um local estratégico da capital potiguar e reunirá uma série de serviços integrados para acolher e atender mulheres em situação de violência. Entre os serviços previstos estão uma delegacia especializada, vara judicial, Ministério Público, Defensoria Pública, além de apoio psicossocial e programas de inserção no mercado de trabalho. A iniciativa conta com a colaboração de diversas entidades públicas e da sociedade civil, formando uma rede de apoio fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher.
O edital para o início das obras será lançado em janeiro de 2025, dando início à execução do projeto. A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira se torne um centro de referência no estado, oferecendo um espaço seguro e especializado no combate à violência de gênero.
Sobre a Casa da Mulher Brasileira
Inaugurada em fevereiro de 2015, a Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres. Desde sua criação, a Casa tem sido uma das principais ferramentas do Governo Federal para a proteção de mulheres em situação de violência no Brasil, oferecendo serviços especializados e apoio integral às vítimas.
Além de proporcionar acolhimento e atendimento, as Casas oferecem abrigo temporário de até 48 horas para mulheres em risco iminente de morte, com ou sem filhos. Elas também contam com brinquedotecas para as crianças e uma Central de Transportes para facilitar o deslocamento das atendidas para os serviços da rede de apoio.
A Casa funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo desde triagem inicial, exames e tratamentos médicos até acompanhamento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O serviço de acolhimento é complementado pelo Ligue 180, canal de escuta e orientação disponível também pelo WhatsApp, além do apoio da Ouvidoria da Semjidh, por meio do número (84) 98645-7682.