O senador Rogério Marinho (PL) declarou nesta quinta-feira (27), que vai acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo uso da cadeia nacional de rádio e TV, na última segunda-feira (24), para “propagação de desinformação” e realização de “propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar alega ainda “dano ao patrimônio público”. As informações foram divulgadas em publicação nas redes sociais.
No referido pronunciamento, Lula anunciou o início do pagamento do programa Pé-de-Meia e falou sobre o Programa Farmácia Popular, que agora distribui 100% dos medicamentos gratuitamente. O ponto questionado por Rogério é a afirmação do presidente de que recebeu um “país destruído”. Segundo o senador, no final 2022, ainda durante a administração de Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal teve superávit de R$ 54,9 bilhões, com inflação controlada e equilíbrio das contas.
“Lula usa a TV pública para espalhar fake news e distorcer a realidade! Fala em país destruído, mas quem o afunda há mais de dois anos é o desgoverno do PT! Em razão disso, vamos à AGU, PGR e ao TCU exigir investigação por fake news, propaganda eleitoral antecipada e dano ao patrimônio público!”, disse Rogério Marinho em postagem.
Agu
Rogério Marinho cobra postura institucional do ministro da AGU, Jorge Messias, e pede que seja aberto um de procedimento para investigar a disseminação de informações enganosas pelo presidente da República, que estaria utilizando a estrutura do Estado para criar narrativas.
PGR
À PGR, o líder da oposição pede que Lula seja investigado por improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada, apontando que o chefe do Executivo Federal está usando redes de TV e rádio para reforçar sua imagem e atacar oponentes políticos, além de utilizando um bem público para fazer campanha política fora do período permitido pela legislação.
TCU
O senador acionou ainda o TCU para que seja investigado dano ao patrimônio público pelo uso de recursos públicos na produção propaganda e na transmissão oficial em rede nacional de rádio e TV, exigindo medidas para cessar o uso da estrutura estatal para fins políticos.