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Uma criança de 12 anos escreveu um bilhete para a tia, que morava próximo, e acabou salvando a mãe e as irmãs de violência doméstica e cárcere privado. O caso aconteceu no domingo (8), no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito de 24 anos foi autuado em flagrante delito e um inquérito foi instaurado. Ele poderá responder pelos crimes de lesão corporal por violência doméstica, cárcere privado, tráfico de drogas e ameaça por violência doméstica.
Entenda o caso
No texto, a criança pedia socorro: “Eu e (nome das irmãs) estamos com fome. Tia, me ajuda, mainha está apanhando muito. Tira a gente daqui”.
Após ler o bilhete, a tia acionou a Polícia Militar. Ao chegar no local, o efetivo encontrou a mãe da criança, uma mulher de 30 anos, bastante machucada, e as crianças trancadas na residência.
A mãe precisou ser socorrida para a UPA da Caxangá, sendo posteriormente transferida para o Hospital da Restauração.
Além disso, a polícia apreendeu uma arma branca que teria sido utilizada contra a vítima, 130g de crack em pedras, um pó branco análogo à cocaína (pesando cerca de 45g), maconha e uma balança de precisão.
Crimes e penas
Lesão corporal por violência doméstica
Esse termo é definido como o contexto de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. É um crime que ocorre quando há ofensa à integridade corporal ou à saúde de uma pessoa.
A pena para lesão corporal praticada em razão da condição do sexo feminino é de reclusão de 1 a 4 anos. Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.
Cárcere privado
O cárcere privado é um crime que consiste em restringir a liberdade de uma pessoa de forma ilegal e contra sua vontade.
o crime pode ser caracterizado mesmo que a restrição de liberdade não dure por muito tempo. A vítima pode ser confinada em um quarto ou um armário, por exemplo.
Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos.
A autoridade policial pode conceder fiança para infrações com pena máxima de até 4 anos de prisão. A fiança pode ser solicitada por meio de petição endereçada à autoridade policial.
Tráfico de drogas
Esse crime se caracteriza por vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo drogas ilícitas, mesmo que de graça, dentre outras condutas.
A pena é de 5 a 15 anos de reclusão com pagamento de multa de 500 a 1.500 dias-multa. Não há possibilidade de fiança para crimes de tráfico de drogas, pois são considerados crimes hediondos pela legislação brasileira.
Ameaça por violência doméstica
A ameaça em contexto de violência doméstica ocorre quando alguém intimida ou constrange uma pessoa, de forma a fazer com que ela tenha medo de sofrer um mal injusto e grave.
O crime pode ser praticada por meio de palavras, gestos, escritos ou qualquer outro meio simbólico.
A pena para o crime de ameaça contra uma mulher em contexto de violência doméstica e familiar é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
Fonte: Diário de Pernambuco