Países na Europa e os Estados Unidos fizeram mudanças recentes em leis de interrupção da gravidez. Aqui no Brasil, um projeto na Câmara dos Deputados para equiparar o aborto ao crime de homicídio foi aprovado de maneira simbólica.
A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para votar um projeto que equipara aborto ao crime de homicídio no Brasil. A proposta, da ala conservadora, ainda será submetida ao plenário da Câmara.
Em alguns países, houve mudanças recentes de regras sobre o aborto. Em 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos liberou os estados para decidir se permitem ou não o aborto. Países da Europa têm aprovado medidas que ampliam o direito à interrupção voluntária da gravidez.
Segundo artigo publicado no think thank americano Council for Foreign Relations, a maior parte dos países do mundo permite o aborto sob alguma circunstância. Ao menos 22 o proíbem totalmente. Cerca de 100, como o Brasil, limitam a interrupção da gravidez a situações específicas.
“No entanto, permanece uma forte oposição ao aborto entre alguns grupos. E, nos últimos anos, vários países, especialmente as autocracias, têm reagido contra a expansão dos direitos das mulheres e dos direitos reprodutivos”, diz o artigo “Lei do Aborto: Comparações globais”, de maio de 2024.
Veja a situação do direito ao aborto em alguns países pelo mundo:
Estados Unidos
Os EUA reverteram uma lei que permitia o aborto em todo o país. Em 2022, a Suprema Corte norte-americana, de maioria conservadora, derrubou uma decisão que garantia o direito ao aborto, a chamada Roe contra Wade. Com isso, cada estado ficou livre para decidir se deveria permitir ou negar esse direito a mulheres que desejem interromper uma gravidez.
A sentença gerou uma onda de proibições por parte de governos de estados dos EUA, como Texas, Oklahoma e South Dakota. No início de maio, a governadora do Arizona revogou a volta de uma lei antiaborto de 1864 após sua reativação ser aprovada no Congresso estadual. Apesar desses casos, atualmente, a maioria dos estados norte-americanos permite o procedimento.
França
Em reação à reversão da decisão Roe contra Wade nos EUA, em março de 2024 a França tornou o aborto um direito previsto em Constituição — o que o torna mais protegido de decisões judiciais e reformas de governos.
O aborto é legal na França desde 1975, mas o presidente Emmanuel Macron comprometeu-se a consagrá-lo na Constituição para evitar casos com o da sentença da Suprema Corte dos EUA.
A inclusão tornou a França o primeiro país do mundo a tornar a interrupção voluntária da gravidez um direito previsto na Constituição. Segundo a Lei Simone Veil, é permitido que as mulheres abortem até a 14ª semana de gestação.
“Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco”, disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.
Espanha
Em 2023, a vizinha Espanha ampliou o direito ao aborto — agora, jovens de 16 e 17 anos podem optar por interromper uma gravidez sem precisar da autorização de seus pais. O aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
Veja a situação do aborto em outros países do mundo, segundo a ONG Center for Reproductive Rights:
- China: Permite o aborto em casos de má-formação fetal;
- Alemanha: Aborto permitido em todos os casos até a 14ª semana de gestação.
- Japão: Permite aborto em casos de estupro e o Estado pode avaliar outros pedidos sob o âmbito econômico e social do casal. O cônjuge tem que aprovar;
- Índia: Permite aborto em casos de estupro, quando a vida da mãe está em risco ou que haja má-formação fetal até a 24ª semana de gestação. Autorização dos pais é necessária em caso de menores de idade;
- Reino Unido: Permite o aborto em casos que a vida da mãe estiver em risco ou em que haja má-formação fetal (não se aplica à Irlanda, onde o aborto é permitido em todos os casos até a 12ª semana de gestação);
- Itália: Aborto permitido em todos os casos até a 12ª semana de gestação. Autorização dos pais é necessária em caso de menores de idade;
- Canadá: Aborto permitido em todos os casos;
- Argentina: Desde 2021, o aborto é permitido em todos os casos até a 14ª semana de gestação.
Como é a questão do aborto no Brasil hoje?
Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações:
- Se o feto for anencéfalo;
- Se a gravidez for fruto de estupro;
- Se a gravidez impuser risco de vida para a mãe;
Fora desses casos, o aborto é considerado crime. O novo texto em votação alteraria o Código Penal brasileiro para estabelecer a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou deixe que um terceiro realize o procedimento.