O Senado Federal concluiu, na quinta-feira (19), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Os senadores da bancada potiguar se dividiram na votação. Enquanto Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim votaram a favor das medidas que alteram as regras de reajuste do salário mínimo e de concessão do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, votou contra o pacote fiscal.
Depois da aprovação, a emenda foi promulgada na sexta-feira (20) pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que destacou a importância de consolidar a “responsabilidade fiscal” em “em tempos de cenários econômicos desafiadores, como é o tempo presente”.
A Emenda Constitucional 135/24, oriunda da PEC 45/24, faz mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do BPC e do abono salarial, nas política de reajuste do salário mínimo, além de estabelecer regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.
Zenaide Maia, em vídeo postado nas suas redes sociais, afirmou que votou a favor da PEC porque os senadores fizeram um acordo com o governo federal para que o presidente Lula (PT) vete a “retirada do BPC”.
“Para o projeto não voltar à Câmara dos Deputados, o presidente Lula assumiu o compromisso de vetar o artigo que diz que pessoas com autismo, síndrome de down ou qualquer outra deficiência em grau leve não teriam direito ao Benefício de Prestação Continuada”, declarou a senadora.
O projeto aprovado estabelece que a concessão do BPC à pessoa com deficiência será condicionada à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave, mas o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que o artigo será vetado pelo presidente Lula.
A Emenda à Constituição também mantém a política de ganho real do salário mínimo, com previsão de aumento acima da inflação com base no Produto Interno Bruto (PIB), mas limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.
Styvenson Valentim, apesar de integra a bancada de oposição, não comentou por que votou a favor da PEC do governo Lula.
Já Rogério Marinho, durante a discussão da PEC no Senado, disse que “enquanto o governo propôs uma economia sem impacto para o ajuste fiscal, a oposição propôs uma verdadeira economia para sanar as contas públicas, que representaria, só no primeiro ano, R$ 135 bilhões e mais de R$ 700 bilhões em 10 anos”.
Marinho apresentou uma emenda para ampliar o corte de gastos, envolvendo diversas áreas, como os salários das autoridades, afirmando que o exemplo deveria “vir de cima”, mas a proposta foi rejeitada.
O senador também afirmou que era necessária uma “visão sistêmica” dos impactos da PEC sobre benefícios sociais como BPC, Bolsa Família e as aposentadorias, que são calculados de acordo com o salário mínimo, destacando que “representam os maiores gastos orçamentários e são despesas obrigatórias da União”.